Governo amplia meios de pagamentos e encerra opção Ficha de Compensação no dia 1º de abril

 

Com a ampliação de meios de pagamentos para os tributos estaduais, a (Sefaz-PB) decidiu retirar a opção Ficha de Compensação do sistema corporativo, que serviu, nos últimos anos, para compensar a falta de diversificação de instituições financeiras e de meios de pagamentos para recolher os tributos estaduais. A descontinuidade do serviço da Ficha de Compensação está prevista para o dia 1º de abril.

Um dos principais responsáveis pelo encerramento da Ficha de Compensação foi a inclusão no sistema corporativo da Sefaz-PB da modalidade PIX no ano passado, que é o meio mais popular de pagamento do País.
Outro fator foi a ampliação de convênios, nos últimos anos, com as cinco maiores instituições financeiras no Brasil: Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Bradesco, Itaú e Santander para o recolhimento dos três tributos estaduais (ICMS, IPVA e ITCD), além das Casas Lotéricas e dos aplicativos disponíveis pelos bancos, que trouxeram mais opções e comodidade no ato de pagar os tributos ao contribuinte paraibano. 

SEM PREJUÍZO PARA O CONTRIBUINTE – O secretário da Fazenda da Sefaz-PB, Marialvo Laureano, afirmou que a descontinuidade do serviço da Ficha de Compensação não provocará qualquer prejuízo ao cidadão, tampouco ao empresário no ato de pagamento de seus tributos.

“A Ficha de Compensação foi criada em 2019 com o objetivo de dar opção de pagamento ao contribuinte e ao cidadão paraibano nos tributos estaduais, pois naquele ano apenas havia o Banco do Brasil como instituição conveniada para recolher os impostos. Já a realidade de 2025 é outra na Sefaz-PB. Nos últimos anos, fizemos convênios com as cinco maiores instituições financeiras do País e, no ano passado, incluímos o PIX, o mais popular meio de pagamento. Ou seja, a opção Ficha de Compensação, além de ter perdido adeptos, perdeu também o propósito de continuar existindo com a ampliação e a diversificação de outros meios de pagamento, sobretudo, com a chegada do PIX”, justificou Marialvo.    

A opção de pagamento do sistema PIX trouxe uma série de vantagens para o contribuinte paraibano. Por exemplo, o pagamento dos tributos pode ser feito em qualquer instituição financeira, utilizando os aplicativos dos bancos, internet bank dentre outros meios digitais bancários e a compensação é quase que de forma imediata, ao contrário da modalidade Ficha de Compensação, que é uma tecnologia de menor agilidade no sentido de compensação, pois requer um tempo para seu registro e o seu pagamento só é compensado no dia seguinte.

Outra vantagem da opção PIX é que o pagamento poderá ser realizado em qualquer dia da semana, útil e não útil, e a baixa no sistema da Sefaz-PB é praticamente imediata. A escolha pelo PIX evita ainda erros de pagamento em duplicidade cometidos pelos contribuintes para o mesmo documento, não gerando os pedidos de restituições. Por exemplo, caso o contribuinte tenha dúvida de ter realizado ou não o pagamento, o sistema PIX informa que o documento já foi pago e baixado no sistema financeiro e livra o contribuinte de qualquer erro humano no ato do pagamento, pois o sistema criado pelo Banco Central é realizado por meio da leitura do QRcode, ou seja, não existe a necessidade de digitação.

SECOM PB

FALA PARAÍBA-BORGES NETO