Reviravolta: TJPB suspende decisão que declarava Santa Rita “dona” do Aeroporto

 

A desembargadora Agamenilde Dias, do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), acatou, na tarde desta sexta-feira (28), o recurso ingressado pela Prefeitura de Bayeux e suspendeu a decisão que colocava o Aeroporto Castro Pinto como pertencente ao território de Santa Rita.

Na semana passada, a Prefeitura de Santa Rita chegou a anunciar que era proprietária do aeroporto e com isso o município seria o responsável pela arrecadação dos tributos gerados pela movimentação econômica do terminal.

O impasse já se desenrolava há alguns anos. Em 2019, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia declarado inconstitucional uma lei que redefinia os limites do município de Bayeux e transferia 56% da área do aeroporto para a cidade.

Para a Agamenilde, diante do conflito, “revela-se prudente evitar situação processual que possa gerar prejuízos de difícil reparação, o que robustece a necessidade de concessão de medida cautelar, decisão que se revela essencial, sobretudo para resguardar o resultado útil do processo e garantir a segurança jurídica”.

“Diante disso, merece acolhimento o pedido de suspensão dos efeitos do Acórdão rescindendo, até que seja adequadamente solucionado o conflito entre as decisões”.

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