Governo da Paraíba sanciona reajuste salarial para servidores públicos; lei já está em vigor

 Foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) nesta sexta-feira (25) a lei que autoriza o reajuste salarial de 5% para a maioria dos servidores públicos da Paraíba. A medida, de iniciativa do Poder Executivo e aprovada pela Assembleia Legislativa, contempla servidores ativos, inativos, pensionistas, além de ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas.

De acordo com a nova legislação, o menor vencimento dos servidores passa a ser de R$ 1.518,00, valor que também se aplica aos contratos temporários. O reajuste será estendido à administração indireta, beneficiando profissionais de órgãos como AGEVISA, DER, FUNDAC, FUNESC, AESA, SUDEMA, EMPASA e PBPREV.

Na área da educação, o piso salarial do magistério estadual teve um aumento de 6,27%. Para os professores contratados temporariamente, o valor será de R$ 3.009,16, com validade a partir de 1º de março de 2025. A Bolsa Desempenho Profissional da categoria também terá um acréscimo de 20%, com base no valor de janeiro de 2022. Essa ampliação entrará em vigor em 1º de junho de 2025.

A nova lei também reajusta a Bolsa Especial de Atividade Militar, que passa a ser de R$ 2.236,50 para oficiais e de R$ 1.518,00 para praças. Os adicionais por tempo de serviço dos servidores civis também foram reajustados em 5%.

A legislação entra em vigor imediatamente, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025.

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