Exclusividade Imposta, Conexões Familiares e Falta de Registro: O Que Está por Trás da Atuação da Unidentis e da Empresa “Quero Mais Benefícios”?

Uma investigação preliminar revela possíveis indícios de monopólio e favorecimento envolvendo a operadora de plano odontológico Unidentis Assistência Odontológica Ltda, com sede em João Pessoa (PB), e a empresa Quero Mais Benefícios, levantando sérias dúvidas sobre a legalidade e a ética de sua atuação conjunta no mercado paraibano.

Contrato obrigatório e vínculos familiares

Documentos públicos analisados apontam que a Unidentis estaria sendo beneficiada por cláusulas específicas em convenções coletivas de trabalho, firmadas entre sindicatos dos setores de alimentação e hospedagem na Paraíba. Essas cláusulas obrigam a contratação exclusiva de plano odontológico por meio da empresa Quero Mais Benefícios — sem abertura para concorrência ou escolha por parte das empresas e trabalhadores.

O detalhe que chama a atenção: a empresa “Quero Mais Benefícios” está formalmente registrada em nome de Caio Borges do Amaral, filho dos sócios da Unidentis. A ligação familiar direta levanta o alerta sobre possível conflito de interesses e uso de estruturas interligadas para controle de mercado.

Indícios de confusão societária

As duas empresas compartilham o mesmo endereço físico, além de utilizarem e-mails corporativos e números de telefone idênticos. Profissionais responsáveis por áreas administrativas e de tratamento de dados também se sobrepõem entre as duas organizações — configurando, segundo especialistas, sinais típicos de grupo econômico informal ou confusão societária.

Há, ainda, registro de que a profissional responsável pela gestão de dados da empresa “Quero Mais” atua simultaneamente na Unidentis, o que reforça a suspeita de atuação coordenada.

Exclusividade com multa: pressão sobre empresas

A convenção coletiva prevê uma cláusula de exclusividade que, se descumprida, impõe multa de R$ 100 por funcionário para qualquer empresa que opte por outro plano odontológico fora do modelo imposto.

Segundo juristas consultados, esse tipo de exigência pode representar violação aos princípios da livre concorrência e da liberdade contratual, ambos assegurados pela Constituição Federal. A medida vem sendo vista por empregadores como uma coerção disfarçada de benefício coletivo.

Atuação sem registro na ANS

Outro ponto crítico diz respeito ao fato de que a “Quero Mais Benefícios” não possui registro na ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) como administradora de benefícios, conforme determina a Resolução Normativa nº 196/2009. A ausência desse credenciamento representa risco jurídico e regulatório relevante — tanto para os empregadores quanto para os trabalhadores atendidos.

Sem a supervisão da ANS, não há garantias de transparência, controle ou continuidade do atendimento odontológico, especialmente em casos de suspensão de contrato ou falência.

Reclamações e impacto no mercado local

Prestadores de serviços odontológicos da região relatam perdas de contratos, cancelamentos repentinos e migração forçada de beneficiários, em um ambiente que tem se tornado, na prática, hostil à concorrência. Para alguns empresários do setor, a situação é um “cerco comercial” sustentado por acordos obscuros entre sindicato, operadora e empresa familiar.

O que está em jogo

A investigação aponta para questões que vão além da legalidade: estão em jogo a autonomia sindical, a liberdade de mercado e a proteção dos trabalhadores. O caso exige atenção de órgãos como o Ministério Público do Trabalho e a ANS, que devem avaliar a conformidade das práticas adotadas com os marcos regulatórios e constitucionais em vigor.

Enquanto isso, cresce a pressão por transparência, equilíbrio e isonomia nas relações entre empresas, sindicatos e operadoras de planos de saúde — pilares fundamentais de um ambiente econômico saudável e justo.

FALA PARAÍBA BORGES NETO