overno da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap), e a Prefeitura de João Pessoa, por meio da Secretaria Municipal da Ciência e Tecnologia (Secitec-JP), firmaram um protocolo de intenções que visa ampliar o acesso aos cursos de Ensino a Distância (EAD) ofertados aos reeducandos implantando o projeto “Qualifica JP” nas unidades prisionais da Capital. Confira abaixo os cursos ofertados.
De acordo com o programa, a parceria está em vigor desde 2023, com validade de 60 meses e possibilitará que os cursos dos mais diversos temas, que integram o projeto “Qualifica JP”, na modalidade de ensino a distância, cheguem às unidades prisionais de João Pessoa.
Segundo a ação, os cursos ofertados têm como base a Lei de Execução Penal (LEP) – Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 –, que prevê a possibilidade de remição da pena por meio do estudo, tanto na modalidade presencial quanto na modalidade a distância (EAD). Para que o benefício seja concedido, é necessário que o curso seja certificado por órgão educacional oficialmente reconhecido.
A Seap, em parceria com a Secitec-JP, deu início ao projeto-piloto de implantação do “Qualifica JP” no Sistema Penitenciário, começando pela unidade do Presídio Silvio Porto, no bairro de Mangabeira. Nessa última quarta-feira (18), mais um passo foi dado com a inclusão da unidade de Segurança Máxima, Geraldo Beltrão, também localizada em Mangabeira.
CURSOS OFERTADOS:
Os cursos incluem opções voltadas às demandas atuais do mercado, como:
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