Procuradoria de Prerrogativas da ALPB, apresenta proposta de capacitação atualizada em Técnica Legislativa para assessores e deputados

 

A Procuradoria de Prerrogativas Parlamentares da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) apresentou, por meio de memorando encaminhado à Escola do Legislativo e à Procuradoria-Geral, proposta para realização de uma capacitação em Técnica Legislativa destinada a parlamentares e assessores.

A sugestão, apresentada pelo procurador de Prerrogativas Parlamentares, deputado Michel Henrique, prevê a realização do curso no mês de novembro, no auditório João Eudes da Nóbrega, com carga horária mínima de 6 horas, divididas em dois turnos. Caso aprovada, a formação contará com certificação emitida pela Escola do Legislativo.

O formato proposto inclui a participação de juristas, cientistas políticos e ex-parlamentares com reconhecida experiência, abordando conteúdos voltados ao aprimoramento da segurança jurídica na elaboração de proposições e à qualificação técnica no âmbito legislativo. Entre os temas indicados estão noções de legística e técnica legislativa, estruturação, redação e alteração de leis, fundamentos jurídicos das proposições, consolidação de textos legais, processo legislativo, uso da tribuna na defesa das matérias, além de práticas de produção e revisão normativa.

De acordo com a Procuradoria, a proposta tem como finalidade contribuir para que os projetos de lei estejam alinhados às competências constitucionais do Poder Legislativo, garantindo maior eficiência normativa e evitando possíveis conflitos de competência com outras instituições.

O deputado Michel Henrique ressaltou a importância da capacitação como instrumento de fortalecimento institucional da Casa.

“Nosso propósito é ampliar o conhecimento técnico de parlamentares e assessores, assegurando que o processo legislativo seja conduzido com responsabilidade, segurança jurídica e fidelidade ao interesse público”, destacou.

A proposta também sugere que cada gabinete parlamentar indique ao menos um assessor para participar da formação, de modo a replicar o conhecimento e promover a melhoria contínua das atividades legislativas.

FALA PARAÍBA BORGES NETO 
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