O prefeito de Lucena, Leomax da Costa (MDB), ingressou com uma representação no Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra o ex-presidente da Câmara Municipal, Alecsandro Targino de Brito (Republicanos), com a acusação de abuso de poder político e prática de improbidade administrativa. O MP determinou a instauração de um inquérito civil para aprofundar a investigação.
De acordo com a representação, o presidente da Câmara teria sancionado e publicado uma lei de remanejamento orçamentário de iniciativa exclusiva do Poder Executivo. Documentos enviados pela Prefeitura ao Ministério Público, indicam que a medida foi “aprovada e sancionada pelo Prefeito Municipal” em março de 2024. No entanto, conforme o gestor, ele não assinou a norma.
A Prefeitura defende que “o ato praticado pelo Presidente da Câmara violou frontalmente os arts. 27 a 39 da Lei Orgânica do Município, que disciplinam o processo legislativo local, resultando em usurpação de competência do Executivo e possível ofensa aos princípios da legalidade, moralidade e lealdade institucional.”
Na determinação do MP, o 4º promotor de Justiça de Cabedelo, Ronaldo José Guerra, considerou “que as irregularidades descritas evidenciam, em tese, ato atentatório à independência entre os poderes municipais” e que “os fatos envolvem conduta potencialmente dolosa” do presidente da Câmara.
MaisPB
FALA PARAÍBA-BORGES NETO
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