Entre as matérias apreciadas, destacou-se o Projeto de Lei nº 035/2025, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito suplementar para ajustes no orçamento municipal de 2025. A medida tem como objetivo adequar o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), assegurando o equilíbrio das contas públicas e a execução de ações não previstas inicialmente.
Outro destaque foi o Projeto de Lei nº 030/2025, também aprovado por unanimidade, que dispõe sobre o controle e uso da frota de veículos, máquinas e equipamentos do município. O texto estabelece normas para manutenção, fiscalização e padronização do uso dos bens públicos, visando transparência, eficiência e economia na administração municipal.
Durante a sessão, também foram aprovados requerimentos de grande relevância. O Requerimento nº 056/2025, de autoria do vereador Marcelo Farias, solicita à Energisa Paraíba uma revisão técnica na rede elétrica do município, especialmente na zona urbana. A proposta busca identificar e corrigir oscilações que vêm provocando a queima constante das lâmpadas da iluminação pública, o que tem causado transtornos e prejuízos à população.
O parlamentar também apresentou o Requerimento nº 057/2025, solicitando ao prefeito José Elias Borges Batista a inclusão de quatro ruas no plano de obras municipais: Anália Teixeira de Castro, Enoc Cândido de Castro, José Carlos Brito de Araújo e Maria Cândido de Castro. Segundo o vereador, a pavimentação das vias contribuirá para melhorar a mobilidade urbana, reduzir transtornos no período chuvoso e valorizar o espaço urbano.
Já o Requerimento nº 058/2025, de autoria do vereador Ronaldo Nunes, propõe que o Poder Executivo estude a criação de uma política municipal de apoio financeiro aos produtores de leite de vaca. A proposta sugere a concessão de um subsídio de R$ 0,25 a R$ 0,30 por litro comercializado, como medida emergencial para compensar a queda no preço do leite e o aumento nos custos de produção.
Ronaldo destacou que a iniciativa representa um incentivo à agricultura familiar e uma forma de fortalecer a economia rural de Gurjão.
Ao final da sessão, o presidente da Câmara, vereador Edivaldo Morais, agradeceu a presença dos parlamentares e destacou a importância da harmonia entre os poderes para o avanço do município. “O diálogo e o compromisso coletivo são essenciais para que Gurjão continue crescendo de forma equilibrada e sustentável”, afirmou.
FALA PARAÍBA BORGES NETO
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