A Prefeitura de João Pessoa prorrogou por mais um ano a isenção parcial do Imposto Sobre Serviços (ISS) para as empresas de concessionárias de transporte de passageiros da Capital paraibana.A Medida Provisória assinada pelo prefeito Cícero Lucena foi publicada na edição do Diário Oficial do Município, na quarta-feira (23).
Os efeitos da medida entram e vigor no dia 1º de janeiro e valerá até do dia 31 de dezembro de 2026.
A isenção parcial do ISS para as empresas de ônibus que operam em João Pessoa foi concedida pela lei complementar Nº 154 de março de 2023 como forma de amenizar os impactos da pandemia de COVID-19 nas atividades produtivas e sociais do município. A isenção já havia sido prorrogada até 2025.
MaisPB
FALA PARAÍBA-BORGES NETO
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