A medida foi adotada pela Promotoria de Justiça Cumulativa de Bayeux, sob responsabilidade da promotora Juliana Couto Ramos Sarda, e tem como foco principal os crimes relacionados à atuação de organizações criminosas, especialmente os casos em que moradores estariam sendo expulsos à força de suas próprias casas.
Segundo o Ministério Público, há denúncias de que criminosos ligados a facções têm intimidado famílias, tomado imóveis de forma ilegal e se apropriado de bens pessoais. Muitas vítimas, em situação de vulnerabilidade social, acabam vivendo nas ruas após serem obrigadas a deixar suas residências.
Diante desse cenário, o MP destacou a necessidade de uma ação conjunta entre as polícias e o Poder Público, tanto para identificar os responsáveis pelos crimes quanto para garantir que as famílias expulsas possam retornar às suas casas e tenham seus direitos preservados.
O procedimento instaurado vai acompanhar as ações adotadas para prevenir e reprimir esse tipo de crime, além de cobrar respostas efetivas das autoridades responsáveis pela segurança pública no município. A portaria determina ainda a publicação oficial do ato, a designação de servidores para o acompanhamento do caso e o monitoramento das respostas aos ofícios expedidos pelo Ministério Público.
“Resolve instaurar o presente procedimento administrativo registrando-o sob o número 03.2025.002041, visando a acompanhar a atuação das forças policiais e do poder público no desiderato de prevenir e reprimir a expulsão de moradores de suas casas, bem como a restituição das propriedades às famílias desabrigadas” diz trecho
PB Agora
FALA PARAÍBA-BORGES NETO
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