MP apura repasse de mais de R$ 1,7 milhão sem licitação em cidade da Paraíba

 

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) instaurou, nesta quarta-feira (7), um Procedimento Preparatório para investigar possíveis irregularidades na contratação de uma empresa de combustíveis pela Prefeitura de Assunção, no Cariri. O caso envolve pagamentos superiores a R$ 1,7 milhão realizados por meio de dispensa de licitação.

A apuração foi formalizada por meio de uma portaria assinada pelo 17º Promotor de Justiça de Campina Grande, Alyrio Batista de Souza Segundo. O procedimento tem como foco analisar a legalidade das contratações e identificar eventuais danos ao erário público.

De acordo com o documento, os fatos investigados envolvem o ex-prefeito de Assunção, Luiz Waldvogel de Oliveira Santos, e o atual prefeito do município, Wagner Felipe de Oliveira Vilar, que na época exercia o cargo de vice-prefeito. Segundo o MP, a empresa teria recebido mais de R$ 1,7 milhões pela venda de combustíveis ao município sem a realização de processo licitatório regular.

O procedimento foi registrado e seguirá em tramitação no âmbito da Promotoria de Justiça Regional de Campina Grande, que atua na defesa do patrimônio público, fundações e entidades do terceiro setor.

Até o momento, não há conclusão sobre a existência de irregularidades, e os investigados ainda poderão apresentar esclarecimentos no decorrer das apurações.

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