O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), Adriano Galdino (Republicanos), anunciou que a Casa recorrerá da decisão do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) que declarou inconstitucional a invocação religiosa e o uso da Bíblia na abertura das sessões ordinárias. O julgamento ocorreu na última quarta-feira (04).
Segundo Galdino, a Procuradoria da ALPB já está preparando o recurso e seguirá todos os meios legais para tentar reverter a decisão.
Historicamente, as sessões da Assembleia eram abertas com a expressão “sob a proteção de Deus e em nome do povo paraibano”, além da presença da Bíblia sobre a mesa diretora durante o Pequeno Expediente, conforme previsto no regimento interno da Casa.
A decisão judicial foi tomada após julgamento de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) proposta pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB). O órgão apontou que a prática violava princípios constitucionais como a laicidade do Estado, liberdade religiosa, igualdade, impessoalidade e neutralidade estatal.
No entendimento vencedor, o poder público deve manter neutralidade absoluta em matéria religiosa, sem privilegiar símbolos ou expressões vinculadas a determinada fé. Já a Assembleia argumentou que o uso da expressão e da Bíblia possui caráter meramente simbólico e protocolar, sem obrigar qualquer adesão religiosa.
O julgamento foi conduzido pelo Órgão Especial do TJPB, sob relatoria da desembargadora Fátima Maranhão, com voto-vista do desembargador Ricardo Vital de Almeida, e presidido pelo desembargador Fred Coutinho.
Com a decisão, dispositivos do Regimento Interno da ALPB foram considerados incompatíveis tanto com a Constituição Estadual quanto com a Constituição Federal. Agora, caberá à Assembleia buscar instâncias superiores para tentar manter a tradição que, segundo seus representantes, faz parte da identidade institucional da Casa.
PB Agora
FALA PARAÍBA-BORGES NETO
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