O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quinta-feira (26), em entrevista ao portal Metrópoles, que não colocará em votação projetos que legalizem supersalários e ‘penduricalhos’ no serviço público e que considera encerrada a discussão sobre anistia ampla aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro.
Segundo Motta, a Câmara não discutirá qualquer proposta que busque regulamentar remunerações acima do teto constitucional ou ampliar benefícios acessórios de servidores. Ele argumenta que não há respaldo político nem apoio social para esse tipo de mudança.
Ele declarou: “A Câmara dos Deputados e o presidente Hugo Motta não pautarão nenhum tipo de legalização de pagamento de supersalários. Primeiro, porque sou contra. Segundo, porque a sociedade não aceita. Terceiro, porque não vejo ambiente na Câmara para aprovar uma medida legislativa que legalize isso”.
O deputado informou que o grupo de trabalho sobre o tema deve iniciar as atividades nos próximos dias. Ele defendeu que o colegiado apresente soluções para reduzir supersalários e aumentar a eficiência da máquina pública, sem criar novas distorções.
Nesta semana, Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), se reuniram com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, para tratar do cumprimento do teto constitucional e dos chamados penduricalhos pagos a integrantes do serviço público.
Em nota divulgada após o encontro, o Supremo informou que, “como encaminhamento, deliberou-se que nos próximos dias será formulada proposta de regra de transição, em respeito à Constituição e aos limites do teto constitucional”.
Na entrevista, o presidente da Câmara também comentou o debate sobre a anistia aos condenados pelos atos extremistas de 8 de Janeiro. Para ele, a aprovação do chamado projeto de dosimetria, que prevê redução de penas, encerrou a discussão sobre uma anistia total.
Motta afirmou: “Essa matéria acerca da anistia está superada com a aprovação da dosimetria. Reabrir esse debate agora seria um desserviço ao País e quero já, de antemão, dizer que essa discussão não entrará na Câmara dos Deputados”.
Ele classificou a dosimetria como o “projeto possível” para tratar do tema e disse que, a partir de agora, cabe ao Congresso analisar os vetos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao texto. Segundo Motta, ainda não há data definida para a votação dos vetos, que dependerá de convocação de sessão conjunta pelo presidente do Congresso, Davi Alcolumbre.
Paraíba.com.br
FALA PARAÍBA-BORGES NETO
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