Voto distrital misto: Hugo Motta articula nova forma de eleger deputados a partir de 2030

 

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), voltou a articular no Congresso Nacional a implementação do voto distrital misto, um novo modelo de eleição para deputados federais, estaduais e vereadores, que pode entrar em vigor já nas eleições de 2030.

A proposta prevê que o eleitor passe a ter dois votos: um para escolher um representante de sua região (distrito) e outro para votar em um partido político. Defensores do modelo afirmam que a mudança pode aproximar o eleitor do parlamentar, fortalecer os partidos e reduzir o financiamento ilegal de campanhas.

Como o prazo para alterações nas regras eleitorais de 2026 já foi encerrado, a legislação exige aprovação com pelo menos um ano de antecedência, Motta avalia que o cenário está aberto para discutir e aprovar o novo sistema visando o pleito de 2030.

O debate vem sendo amadurecido há pelo menos seis meses por lideranças partidárias do Centrão, como Gilberto Kassab (PSD), Marcos Pereira (Republicanos) e Antônio Rueda (União Brasil), cujas siglas têm forte atuação regional.

Fortalecimento dos partidos

Atualmente, o Brasil adota o sistema proporcional de lista aberta, no qual candidatos com votação expressiva acabam “puxando” outros menos votados do mesmo partido. Para defensores da mudança, esse modelo gera distorções e torna os partidos dependentes de puxadores de voto, celebridades e influenciadores digitais.

No Congresso, a articulação é conduzida pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), relator de um projeto aprovado pelo Senado em 2017 e que hoje tramita na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.

“O voto distrital misto vai dar vantagem a quem tem base política. Vai valer mais o trabalho, o corpo a corpo e a prestação de contas do que dinheiro ou redes sociais”, afirmou Domingos Neto.

Aliados de Motta discutem a apresentação de um novo texto, com ajustes, para facilitar a tramitação. Segundo o presidente da Câmara, o tema só foi retomado agora para evitar resistência entre parlamentares.

“Nenhum parlamentar gosta de mudar o sistema eleitoral no qual ele se elegeu”, declarou Motta.

Dois modelos em análise

Hugo Motta afirmou que duas alternativas estão sendo avaliadas: o voto distrital misto e o voto em lista fechada, ambos vistos como instrumentos para combater o financiamento ilícito das campanhas.

“Precisamos de um sistema que preserve a política do financiamento criminoso”, disse.

Como funciona o sistema atual

No modelo proporcional de lista aberta, o eleitor vota em um candidato ou em um partido. Esses votos pertencem à legenda, que conquista cadeiras conforme o total obtido. Candidatos mais votados dentro do partido ficam com as vagas, e os votos excedentes ajudam a eleger outros correligionários.

A principal crítica é que o eleitor nem sempre sabe quem será eleito com o seu voto, o que enfraquece o vínculo entre representante e representado.

O que é o voto distrital misto

No voto distrital misto, o eleitor teria dois votos:

• Voto distrital: escolhe o deputado de sua região; vence o mais votado.
• Voto partidário: escolhe um partido, que apresenta previamente uma lista de candidatos; as vagas são distribuídas conforme a votação da legenda.

Metade das cadeiras seria preenchida por deputados distritais e a outra metade por deputados eleitos pela lista partidária.

Segundo o advogado eleitoralista Roosevelt Arraes, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), o modelo busca equilíbrio.

“A proposta tenta conciliar o vínculo local do eleitor com a representatividade partidária. Pode aproximar o eleitor da política”, avalia.

Para ele, o sistema também preserva o espaço das minorias políticas, que poderiam ser prejudicadas em um modelo puramente distrital.

Riscos e críticas

Um dos principais riscos apontados é a manipulação dos distritos eleitorais, prática conhecida como gerrymandering, usada para favorecer determinados grupos políticos por meio do redesenho dos mapas eleitorais.

Apesar disso, Arraes ressalta que o voto distrital aumenta a clareza do resultado e fortalece a cobrança direta do eleitor sobre o parlamentar.

Entidades como a Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) defendem a mudança. Para o presidente da entidade, Alfredo Cotait Neto, o modelo atual dificulta a fiscalização do mandato.

“O deputado não tem ligação direta com quem o elegeu. Um sistema misto pode representar um grande avanço para a democracia”, afirmou.

Fonte83

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