O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (MDB), convocou uma audiência pública para discutir o artigo 62 da Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS), considerado inconstitucional pelo Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB). O encontro será realizado nesta sexta-feira (20), às 8h, no auditório da Estação Cabo Branco, no bairro Altiplano, na capital paraibana.
De acordo com a Prefeitura de João Pessoa, a audiência tem como objetivo promover o debate e colher contribuições da sociedade civil, especialistas, entidades representativas e demais interessados sobre o tema.
Na decisão que declarou a inconstitucionalidade do dispositivo, a maioria dos desembargadores do TJPB entendeu que a norma não foi amplamente debatida com a população e os segmentos envolvidos.
A audiência será aberta ao público. Durante o evento, os participantes poderão se manifestar oralmente, conforme regras que serão apresentadas no início da sessão, além de encaminhar sugestões por escrito ao longo dos trabalhos.
O edital de convocação foi assinado pelo prefeito Cícero Lucena, que destacou o compromisso da gestão com os princípios da publicidade, transparência e participação popular na administração pública.
A Lei de Uso e Ocupação do Solo (LUOS) regulamenta o zoneamento, o uso e a ocupação do solo em todo o território municipal. O artigo 62 trata da altura máxima e da demarcação gradativa de faixas para construção de edificações na orla marítima, dentro da área de restrição de 500 metros prevista na Constituição do Estado da Paraíba, conhecida como “Lei do Gabarito”.
Paraíba.com.br
FALA PARAÍBA-BORGES NETO
Comentários
Postar um comentário