Efraim Filho relata projeto que endurece penas e Senado aprova texto por unanimidade

O Senado Federal aprovou por unanimidade, na noite desta terça-feira (3), o relatório apresentado pelo senador paraibano Efraim Filho ao Projeto de Lei nº 3.780/2023, que amplia e endurece as penas para crimes como furto, roubo, estelionato, receptação e interrupção de serviços de utilidade pública. A proposta é de autoria do deputado federal Kim Kataguiri.

Durante a votação, Efraim defendeu a necessidade de atualizar a legislação penal diante da realidade da criminalidade no país. “Não dá para tratar traficante como vítima, nem achar normal bandido roubar celular para tomar uma cervejinha”, afirmou em plenário, ao justificar o endurecimento das penas.

O projeto tipifica o furto qualificado de aparelhos eletrônicos, com pena de dois a seis anos de reclusão e multa, além de ampliar punições para receptação e para crimes que envolvam a interrupção de serviços telefônicos e informáticos. Segundo o relator, a proposta busca modernizar o Código Penal e oferecer instrumentos mais eficazes ao Judiciário.

“Estamos modernizando a legislação e trabalhando pelo combate à impunidade. O aumento das penas dialoga com a vida real das pessoas. Milhares de celulares são furtados ou roubados por dia no Brasil, e o dispositivo eletrônico concentra valores e informações pessoais importantes”, destacou o senador.

Outra inovação do texto é a criação do tipo penal de fraude bancária, com a criminalização do uso de “contas laranja”. A matéria também endurece as penas para furto e receptação de animais domésticos, reconhecendo o valor afetivo e econômico que os pets representam para as famílias.

O relatório ainda agrava as sanções para subtração de armas de fogo e transforma o estelionato em crime de ação penal pública incondicionada, permitindo que o Ministério Público ofereça denúncia independentemente de autorização da vítima — regra que antes se aplicava apenas a pessoas vulneráveis.

FALA PARAÍBA BORGES NETO