A exigência do exame toxicológico para quem vai tirar a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) e B (carro) ainda não está valendo. Apesar de a medida ter sido aprovada pelo Congresso Nacional, com veto posteriormente derrubado, a regra depende de regulamentação para entrar em vigor.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito, o processo ainda está em discussão e não há prazo definido para a implementação. Até que isso aconteça, nada muda para quem pretende tirar a primeira habilitação: o exame toxicológico não é obrigatório nesses casos.
Atualmente, a exigência continua válida apenas para motoristas profissionais das categorias C, D e E, como caminhoneiros e condutores de transporte de passageiros, tanto na emissão quanto na renovação da CNH.
A possível ampliação da obrigatoriedade tem gerado dúvidas e até cobranças indevidas. Especialistas alertam que candidatos à primeira habilitação devem ficar atentos: se houver exigência do exame neste momento, ela é irregular.
Outro ponto que chama atenção é o custo. O exame toxicológico pode variar entre cerca de R$ 99 e R$ 300, dependendo da região e da clínica –valor que, em alguns casos, se aproxima do custo de todo o processo de habilitação.
Entidades do setor, como a Associação Brasileira de Toxicologia, pressionam pela regulamentação da medida. Já o governo federal ainda avalia os impactos, inclusive financeiros, da nova exigência.
Enquanto isso, o cenário segue indefinido, mantendo a regra atual e deixando em aberto quando (e como) a mudança passará a valer.
Comentários
Postar um comentário