De acordo com a Portaria, a Comissão terá a finalidade de acompanhar, monitorar e avaliar a execução do transporte escolar, seja ele próprio ou terceirizado, buscando o aprimoramento da qualidade, segurança, regularidade, eficiência e adequação do serviço ofertado, especialmente para estudantes residentes na zona rural.
O documento, já encaminhado à Secretaria Municipal de Educação, que tem à frente a secretária Ângela Valquíria da Conceição, estabelece como competências da Comissão:
Acompanhar e fiscalizar a execução do transporte escolar, observando rotas, horários, regularidade, capacidade dos veículos, condições de embarque e desembarque, segurança operacional e atendimento às necessidades dos estudantes;
Verificar a conformidade do serviço com as normas aplicáveis, incluindo documentação exigida de veículos e condutores, necessidade de monitoria e demais requisitos de segurança previstos na legislação de trânsito e regulamentações locais;
Registrar ocorrências, apurar relatos e formalizar irregularidades, falhas ou riscos identificados, encaminhando-os à Secretaria de Educação e ao setor competente para providências administrativas;
Emitir relatórios, pareceres e recomendações com propostas de melhorias, ajustes de rotas, adequações operacionais e medidas preventivas.
As manifestações da Comissão terão caráter técnico-recomendatório, cabendo à Administração Municipal a adoção das medidas administrativas necessárias.
Membros da Comissão
A Comissão será composta por representantes da gestão municipal e da comunidade escolar:
Secretaria Municipal de Educação (Presidente):
Titular: Ângela Valquíria da Conceição
Suplente: Wagner Batista de Lima – Coordenador Geral da Educação
Representante do setor responsável pela gestão da frota oficial:
Titular: José Roberto Ângelo Custódio – Motorista
Suplente: Aveci Firmino Paulo – Motorista
Representante da comunidade escolar:
Titular: José Ancelmo de Lira – Comunidade Escolar
Suplente: Jenyfer Rany Anselmo da Silva – Pai/Responsável
Carteira de Identificação para universitários
Em entrevista ao Blog do Marcos Lima, a secretária Ângela Valquíria informou que os estudantes do município que utilizam o transporte escolar com destino às universidades fora de Lucena passarão a contar com uma Carteira de Identificação.
Segundo ela, a medida tem como objetivo evitar que pessoas não habilitadas utilizem o transporte destinado exclusivamente aos alunos regularmente cadastrados. Algumas carteiras já foram emitidas, e os interessados devem procurar a Secretaria Municipal de Educação para realizar o cadastro e garantir o documento.
Com a criação da Comissão e a implantação da identificação estudantil, a gestão municipal reforça o compromisso com a organização, a segurança e a melhoria do transporte escolar no município.
Marcos Lima / FALA PARAÍBA BORGES NETO
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