Impasse sobre quem vai assumir o Poder Executivo do Rio de Janeiro provoca uma crise institucional; entenda

 O estado do Rio de Janeiro está diante de uma crise institucional. Há um impasse sobre quem vai assumir o Poder Executivo. A linha de sucessão foi caindo uma a uma: o governador renunciou, o estado está sem vice-governador e o ex-presidente da Assembleia, que já tinha sido afastado, teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral.

Em um mandato-tampão, interino, quem assumiu o governo foi o presidente do Tribunal de Justiça. Nesta quinta-feira (26), houve mais confusão. A Assembleia Legislativa realizou uma eleição para escolher um novo presidente da casa. Mas, a Justiça do Rio anulou essa eleição.

Foi uma eleição convocada e realizada no mesmo dia, em um intervalo de três horas. O deputado Douglas Ruas (PL) foi eleito presidente da Assembleia Legislativa do Rio por 45 votos a 0. O protesto foi de deputados da oposição que se recusaram a votar.

“Ao meio-dia foi anunciado que ia ter eleição para presidente às 14h. Quer dize, com duas horas de antecedência. O regimento fala que uma sessão tem que ser convocada com 48 horas. Você não consegue, em duas horas, organizar as candidaturas, fazer as alianças. E todos nos fomos surpreendidos”, diz o deputado estadual do RJ Carlos Minc, do PSB.

“Isso, evidentemente, facilita o jogo de quem está no governo. Então, é uma tentativa correndo, ás pressas, para a manutenção do poder”, afirma o deputado estadual do RJ Luiz Paulo, do PSD.

Douglas Ruas afirmou que a eleição seguiu o regimento interno da casa legislativa:

“O que foi tratado aqui foi apenas eleição de presidente da casa. O regimento da Assembleia diz que a eleição deve ser convocada dentro de cinco sessões. Ou seja, você tem a opção de convocar na primeira, na segunda, na terceira, na quarta ou na quinta. Não pode ser na sexta. E o que o então presidente Guilherme Delarolli fez foi convocar na primeira sessão”, diz o deputado estadual do RJ Douglas Ruas, do PL.

Impasse sobre quem vai assumir o Poder Executivo do RJ provoca uma crise institucional; entenda — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

Ruas foi escolhido como substituto de Rodrigo Bacellar, do União Brasil. Bacellar estava afastado da presidência da Alerj por suspeita de envolvimento com o Comando Vermelho. Ele nega as acusações. Na terça-feira (24), o parlamentar teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral por abuso de poder político e econômico e se tornou inelegível.

A escolha do novo presidente da Alerj poderia definir quem seria o próximo governador em exercício do Rio, já que Cláudio Castro renunciou ao mandato na segunda-feira (23), um dia antes de o Tribunal Superior Eleitoral torná-lo inelegível. O vice-governador já estava fora também: Thiago Pampolha se tornou conselheiro no Tribunal de Contas do Estado. Então, quem assumiu interinamente o governo do Rio foi o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Ricardo Couto de Castro.

Em meio a essa crise política, Douglas Ruas ficou poucas horas como presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e nem chegou a ocupar o cargo de governador. No início da noite desta quinta-feira (26), a presidente em exercício do Tribunal de Justiça, Suely Lopes Magalhães, anulou a votação. A justificativa foi que o Tribunal Regional Eleitoral ainda precisa recontar os votos que o antigo presidente da Alerj, Rodrigo Bacellar, e a legenda dele tiveram nas eleições de 2022, o que só deve acontecer na terça-feira (31). A redistribuição desses votos pode mudar a composição política dentro da Alerj.

Nos últimos 30 anos, todos os governadores eleitos no Rio ficaram inelegíveis ou foram parar na prisão. Além de Cláudio Castro, estão na lista: o ex-juiz federal Wilson Witzel, Sérgio Cabral, Luiz Fernando Pezão, Francisco Dornelles, Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho.

O deputado Douglas Ruas, que por pouco não se tornou o terceiro governador do Rio em três dias, é da base aliada do ex-governador Cláudio Castro. Ele pretendia ficar no cargo até a eleição para governador, convocada para abril.

A sessão do Tribunal Superior Eleitoral da terça-feira (24), que tornou Cláudio Castro, inelegível não havia deixado claro que tipo de eleição deveria ocorrer – direta, com voto popular, ou indireta, com voto dos deputados da Assembleia Legislativa. Na quarta-feira (25), um documento do TSE confirmou a eleição indireta. Mas juristas afirmam que a eleição direta para escolher o novo governador também é uma alternativa. Isso porque o acórdão do julgamento do TSE, com a decisão final dos ministros, ainda não foi publicado.

“Essa é uma questão que precisa ser melhor esclarecida, para que haja certeza sobre se a eleição será direta ou indireta e segurança jurídica para a própria sociedade fluminense. Aparentemente, o que houve foi uma resposta administrativa em um ofício que partiu da presidência do TSE. Mas me parece que, inevitavelmente, o plenário do TSE vai ter que se pronunciar sobre isso, já que ele é a instância soberana que decide as causas da competência do tribunal”, diz o jurista Gustavo Binenbojm.

Gustavo Binenbojm entende que o TSE, além de ter tornado Cláudio Castro inelegível, cassou o mandato dele, apesar da renúncia no dia anterior. Por isso, a eleição teria que ser direta:

“Significa que o tribunal entendeu que a renúncia não foi eficaz em termos de produção de efeitos jurídicos e aplicou a norma do Código Eleitoral. O que essa lei diz é: se a decisão da Justiça Eleitoral acontecer nos seis últimos meses do mandato, a eleição para o cargo de governador será indireta, pela Assembleia Legislativa. Em todas as demais hipóteses, diz a lei, a eleição será direta”.

Com G1

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