A Câmara Municipal de João Pessoa aprovou, nesta terça-feira (7), um projeto de lei que estabelece regras para a participação de pessoas trans em competições esportivas no município.
De autoria da vereadora Eliza Virgínia, a proposta determina que o sexo biológico será o critério adotado para a inscrição de atletas em competições esportivas oficiais. O texto também prevê a aplicação de multa a entidades que descumprirem a norma.
Em entrevista ao Política&etc, a parlamentar defendeu a iniciativa, afirmando que o objetivo é impedir que atletas trans participem de competições em categorias diferentes do sexo biológico. Segundo ela, a proposta não impede a participação dessas pessoas no esporte, mas direciona a inscrição para categorias correspondentes ao sexo de nascimento.
O projeto segue agora para análise do Executivo municipal, que poderá sancionar ou vetar a matéria.
PB AGORA
FALA PARAÍBA-BORGES NETO
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