Vereador de Santa Luzia denuncia ao TCE-PB, MPPB e MPF possível superfaturamento em contrato de kits escolares

 

Denúncias simultâneas aos três órgãos apontam contrato de quase R$ 1 milhão em mochilas para município com 2.150 alunos e itens a preços muito acima do mercado

O vereador Ricardo Morais de Oliveira protocolou nesta sexta-feira (18) denúncia formal ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), ao Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB) e ao Ministério Público Federal (MPF) apontando fortes indícios de irregularidades no Contrato Administrativo nº 00005/2026, celebrado pela Prefeitura de Santa Luzia com a empresa Norte do Brasil Representações e Distribuição LTDA para aquisição de kits escolares e fardamento destinados à rede municipal de ensino.

SUPERDIMENSIONAMENTO DA CONTRATAÇÃO

Segundo dados do Censo Escolar 2025 do INEP, o município de Santa Luzia possui aproximadamente 2.150 alunos matriculados. Ainda assim, o contrato prevê a compra de

8.000 mochilas escolares — um excedente de 5.850 unidades sem justificativa técnica apresentada. O custo total apenas com o item mochila alcança R$ 999.920,00.

A denúncia aponta que a desproporcionalidade caracteriza superdimensionamento da demanda, falha grave de planejamento e possível desperdício de recursos públicos, em violação ao art. 37 da Constituição Federal e ao art. 5º da Lei nº 14.133/2021.

SOBREPREÇO EM MÚLTIPLOS ITENS

A denúncia apresenta comparativos de preço para seis itens do contrato, todos com valores superiores aos encontrados no varejo — e muito acima do que seria praticado em compras atacadistas de larga escala:

EMPRESA CONTRATADA E PEDIDOS AO TCE

A empresa Norte do Brasil Representações e Distribuição LTDA tem constituição recente (2024) e apresenta, segundo a denúncia, capital social elevado, atuação diversificada e mudança de regime tributário em curto período. O denunciante localizou fisicamente o endereço da empresa na cidade do Crato-CE e registrou o local com fotografias.

Entre os pedidos constam: instauração de auditoria no Contrato nº 00005/2026; verificação da compatibilidade entre quantitativos adquiridos e demanda real; análise da formação de preços; apuração de sobrepreço e superfaturamento; investigação da execução contratual; adoção de medidas cautelares, se cabíveis; e responsabilização dos agentes públicos e privados envolvidos, caso as irregularidades se confirmem. As denúncias ao MPPB e ao MPF ampliam o alcance da investigação, possibilitando a apuração de eventuais crimes contra a Administração Pública na esfera criminal.

“Os indícios apontam para superdimensionamento da contratação, sobrepreço sistêmico e risco concreto de danos ao erário. Faz-se necessária a atuação do Tribunal para assegurar a correta aplicação dos recursos públicos.” — Ricardo Morais de Oliveira, vereador de Santa Luzia.

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