O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou esperar que o Supremo Tribunal Federal (STF) dê “aplicabilidade” à Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional. Motta fez a declaração em entrevista exclusiva à TMC, nesta terça-feira (12/05).
“Esperamos e confiamos que o STF vai dar aplicabilidade aprovada pelo Congresso”, afirmou Motta, em referência à decisão recente do ministro Alexandre de Moraes, do STF. No sábado, Moraes decidiu que a nova legislação ficará suspensa até que o plenário do STF analise sua constitucionalidade.
“O ministro Alexandre de Moraes decidiu suspender a aplicabilidade da lei. E aí o que vamos fazer é nos posicionar nos autos para aquilo que foi decidido pelo Congresso venha a ser cumprido. Vamos defender a aplicabilidade da Lei da Dosimetria porque esse foi o caminho aprovado por ampla maioria no Congresso Nacional. O veto também foi derrubado por maioria bastante expressiva. Esperamos e confiamos que o STF vai dar aplicabilidade aprovada pelo Congresso”, declarou.
Motta não demonstrou surpresa com o procedimento do STF. “Aprovamos a dosimetria. O presidente da República, dentro de suas atribuições, entendeu por vetar a lei. Com a análise do veto, dentro aquilo que era esperado, o veto foi derrubado para que aquilo que foi aprovado por nós pudesse vir a ser validado. A lei foi promulgada pelo presidente do Congresso. E o STF foi acionado para analisar a constitucionalidade ou não desta lei.”
Na avaliação do presidente da Câmara, a lei foi consequência de amplo debate no Congresso. E foi o resultado possível em meio às discussões.
“Encontramos esse formato após amplo diálogo, com Câmara e Senado, comunidade jurídica, para que pudéssemos construir um instrumento legislativo que pudesse ser feito dentro do arcabouço legal, apontando para uma solução.
TMC
FALA PARAÍBA-BORGES NETO
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