Justiça suspende eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara de Alagoinha

 

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) obteve decisão judicial que suspende a eleição antecipada da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Alagoinha. A medida foi concedida em caráter de tutela de urgência e atende ao entendimento do órgão sobre a irregularidade do processo interno realizado pelo Legislativo municipal.

De acordo com o MPPB, a eleição havia sido antecipada para um biênio futuro, o que contraria princípios constitucionais relacionados à periodicidade e à legitimidade do processo legislativo. A prática, segundo o órgão ministerial, compromete a normalidade democrática das escolhas internas das casas legislativas.

A decisão judicial segue ainda a linha de entendimentos recentes do Ministério Público em casos semelhantes registrados no estado, nos quais eleições antecipadas foram questionadas por possível afronta à Constituição.

O entendimento também se baseia em jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), que tem considerado inconstitucionais eleições realizadas com grande antecedência em relação ao início do mandato correspondente, por interferirem na dinâmica institucional dos legislativos.

Com a decisão, a eleição da Mesa Diretora da Câmara de Alagoinha perde validade, e o Legislativo municipal deverá adotar as medidas necessárias para adequar o processo às normas constitucionais e às determinações judiciais vigentes.

Redação

FALA PARAÍBA-BORGES NETO