O deputado federal Roberto Duarte (Republicanos) defendeu a autorização para que adolescentes a partir de 16 anos possam obter permissão para dirigir veículos no Brasil. Em entrevista concedida à BandNews TV nesta segunda-feira (22), o parlamentar argumentou que a medida ampliaria oportunidades de trabalho para jovens e estaria alinhada às responsabilidades já atribuídas a essa faixa etária.
Segundo Duarte, os adolescentes de hoje alcançam níveis de maturidade mais cedo do que em gerações anteriores, o que justificaria uma revisão das regras atuais de habilitação. Para ele, a proposta não deve ser analisada apenas sob a perspectiva da mobilidade, mas também como uma ferramenta de inclusão econômica.
Roberto Duarte defende mais oportunidades para jovens de 16 anos
Durante a entrevista, o deputado afirmou que existe uma contradição entre os direitos e deveres atribuídos aos jovens brasileiros. Ele destacou que adolescentes de 16 anos já possuem o direito de votar e participar da escolha dos representantes políticos do país.
“O Brasil confia muito ao jovem de 16 anos a escolha de seus representantes políticos. Um ato de altíssima responsabilidade cívica. Ele vota para presidente, para governador, em mim. Mas não pode pegar o carro para ir trabalhar, por exemplo? Isso não faz sentido. Nós precisamos não só cobrar responsabilidades dos nossos jovens, mas também devemos dar a eles oportunidades”, declarou.
De acordo com o parlamentar, a proposta busca ampliar as possibilidades de inserção dos adolescentes no mercado de trabalho, especialmente em atividades que exigem deslocamento.
Deputado cita setor de entregas como exemplo
Ao defender a medida, Roberto Duarte utilizou como exemplo o crescimento dos serviços de entrega durante a pandemia da Covid-19. Segundo ele, muitos jovens poderiam ter encontrado uma fonte de renda caso já tivessem autorização legal para conduzir motocicletas de baixa cilindrada.
O deputado ressaltou que a proposta permitiria a condução de motocicletas de até 150 cilindradas por adolescentes de 16 e 17 anos, possibilitando o acesso a atividades profissionais como entregas e transporte de mercadorias.
Para Duarte, a mudança poderia beneficiar jovens que precisam contribuir com a renda familiar ou sustentar dependentes, ampliando as oportunidades de geração de renda em momentos de dificuldade econômica.
Parlamentar rebate críticas sobre segurança no trânsito
O deputado também respondeu às críticas de especialistas que apontam riscos relacionados à condução de veículos por menores de idade. Segundo ele, a responsabilidade por eventuais infrações ou acidentes está associada ao comportamento do condutor e não ao veículo em si.
Duarte defendeu que a legislação deve considerar a responsabilidade individual dos jovens habilitados e afirmou que a proposta não pretende estimular a imprudência no trânsito.
Projeto integra discussão sobre mudanças no Código de Trânsito
A autorização para dirigir aos 16 anos faz parte de um conjunto de propostas em análise na Câmara dos Deputados voltadas à atualização do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Atualmente, mais de 270 projetos relacionados ao tema tramitam no Congresso Nacional.
Pela proposta defendida por Roberto Duarte, adolescentes de 16 e 17 anos receberiam uma permissão para dirigir com regras específicas, diferente da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) definitiva, que continuaria restrita aos maiores de 18 anos.
Responsabilização seguirá regras do ECA
Um dos pontos mais debatidos em torno da proposta é a responsabilização de condutores menores de idade em casos de acidentes ou infrações de trânsito.
Sobre o tema, o deputado afirmou que o projeto não cria brechas para impunidade. Segundo ele, os adolescentes autorizados a dirigir permaneceriam sujeitos às normas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece medidas de responsabilização para atos infracionais praticados por menores de idade.
A proposta ainda deverá passar pelas comissões temáticas da Câmara antes de avançar para votação no Congresso Nacional.
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FALA PARAÍBA-BORGES NETO
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