A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, abriu uma investigação preliminar para apurar a veiculação de publicidade de casas de apostas online durante as transmissões da Copa do Mundo realizadas pela CazéTV, canal de streaming comandado por Casimiro Miguel.
O despacho foi assinado nessa quarta-feira (24) pelo diretor substituto do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Daniel Amaral Nunes Carnaúba, e marca a fase investigativa que antecede um eventual processo administrativo sancionador.
Segundo o documento, a apuração teve origem em registros audiovisuais que mostram ações promocionais de operadoras de apostas inseridas nas transmissões esportivas. Entre os episódios citados estão:
-Na partida Inglaterra x Gana, quando o narrador incentivou os espectadores a acessar o site da operadora ou um QR Code na tela, divulgando oferta promocional exclusiva.
-No jogo Argentina x Áustria, quando comentaristas destacaram “cotações turbinadas” e uma “segunda chance” oferecida pela plataforma, o que, segundo a Senacon, reforçaria a atratividade da aposta imediata.
-Na transmissão de Uruguai x Cabo Verde, em que outra operadora associou a paixão do brasileiro pelo futebol à prática de apostas.
A Senacon afirma que a publicidade de apostas deve seguir a Lei nº 14.790/2023, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) e a portaria de 2024 da Secretaria de Prêmios e Apostas, do Ministério da Fazenda. Essas normas vedam propagandas que sugiram ganho fácil, estimulem práticas excessivas de aposta, induzam apostas imediatas ou transmitam a ideia de que conhecimento esportivo influencia resultados.
Entre os pontos que serão analisados estão a possível configuração de publicidade abusiva, quando se aproveita da deficiência de julgamento do consumidor; prática abusiva, por oferta de serviço em desacordo com normas oficiais; e falha no princípio da identificação da publicidade, já que narradores e comentaristas participaram da divulgação das ofertas, o que poderia confundir o público sobre a separação entre conteúdo editorial e publicitário.
A CazéTV, que ainda não se pronunciou sobre o caso.
PB Agora
FALA PARAÍBA-BORGES NETO
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