O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, por unanimidade, rejeitar o recurso que pedia a cassação dos mandatos do prefeito de Santa Rita, Jackson Alvino, e do vice-prefeito Ednaldo do Edilícia. A decisão preserva o resultado das eleições municipais de 2024 e representa uma vitória jurídica para a atual gestão.
A ação foi movida pelo ex-candidato Nilvan Ferreira, que apontava supostas irregularidades durante o período eleitoral. No entanto, os magistrados concluíram que não havia elementos suficientes para justificar a cassação da chapa vencedora.
Com o julgamento, a Corte reafirmou a validade das urnas e manteve a vontade expressa pelo eleitorado santa-ritense.
Apesar de rejeitar o pedido de cassação, o TRE-PB reconheceu irregularidades nos gastos com publicidade institucional durante o período eleitoral, atribuídas ao ex-prefeito Emerson Panta. Em razão da infração, foi determinada multa de R$ 10 mil.
Os desembargadores entenderam, contudo, que a irregularidade não teve gravidade suficiente para comprometer a lisura do pleito ou justificar a perda dos mandatos dos candidatos eleitos.
PB Agora
FALA PARÁIBA-BORGES NETO
Comentários
Postar um comentário