O Supremo Tribunal Federal adiou, nesta quinta-feira (25), o julgamento da Lei de Diretrizes Orçamentárias da Paraíba de 2026 promulgada pela Assembleia Legislativa. A razão se deu pelo esgotamento de tempo para julgamento de todas as pautas da sessão; até o momento, não foi decidida uma nova data para julgar o tema.
Antes, o julgamento havia sido suspenso após um pedido de destaque do ministro Luiz Fux e tinha sido marcado para esta quinta (25) no fim de maio.
O relator do processo, ministro Edson Fachin, já votou em favor do Governo do Estado com base nos argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Estado, concedendo liminar que suspende o aumento dos valores das emendas impositivas para 2% da Receita Corrente Líquida do Estado.
Na ALPB, existe uma expectativa em torno do resultado do julgamento, haja vista que a votação da LDO 2027 ficou travada no parlamento diante do impasse no STF. Os deputados, então, iniciaram um ‘recesso branco’, retornarão em uma sessão extraordinária após o resultado no Supremo para votar a LDO 2027 e depois seguem para o recesso parlamentar.
MaisPB
FALA PARAÍBA-BORGES NETO
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