O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou nesta quarta-feira (08/07) o deputado Aluísio Mendes (Republicanos-MA) como presidente da comissão especial para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal.
A relatoria do colegiado, que foi criado por Motta na última segunda (06/07), ficará com Mendonça Filho (PL-PE). As escolhas confirmam um acordo firmado anteriormente pelo paraibano, durante a tramitação da PEC da Segurança Pública. As informações são do Metrópoles.
Em dezembro do ano passado, Mendonça Filho, que também relatou a PEC da Segurança, tentou incluir a redução da maioridade penal no texto da proposta, prevendo inclusive a realização de um referendo para validar a mudança.
Para destravar a tramitação da PEC da Segurança Pública, Hugo Motta fechou um acordo com líderes partidários e com o próprio Mendonça Filho para que o tema da maioridade penal fosse discutido em uma proposta separada.
Em maio, o Metrópoles mostrou que, poucos dias antes da análise da proposta pela CCJ, Hugo Motta reafirmou o compromisso de instalar a comissão especial e sinalizou que a discussão poderia avançar ainda neste ano. Na ocasião, o presidente da Câmara também indicou que os deputados Aluísio Mendes e Mendonça Filho deveriam assumir, respectivamente, a presidência e a relatoria da comissão especial.
Portal da Capital
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