Os produtores rurais ganharam mais tempo para fazer a atualização cadastral dos rebanhos sem pagamento de multa. O prazo agora vai até 31 de julho, por meio das portarias nº 105 e nº 106/2026 publicadas no Diário Oficial do Estado.
Através da Portaria nº 105/2026, a Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agropecuária e da Pesca (Sedap-PB) estipulou que a atualização cadastral e a declaração semestral dos rebanhos passam a ocorrer em um prazo maior. A primeira etapa será entre 1º de janeiro e 30 de junho, enquanto que a segunda no período de 1ª de julho a 31 de dezembro.
O texto da Portaria nº 105/2026 prevê que durante essas duas etapas os produtores rurais ou seus representantes legais são obrigados a atualizar os dados das propriedades e fazer a atualização cadastral das criações junto à Defesa Agropecuária da Paraíba.
De acordo com o secretário da Sedap-PB, Júnior Nóbrega, as duas portarias facilitam o cumprimento das obrigações sanitárias pelos produtores e contribuem para o fortalecimento da defesa agropecuária no estado. “O prorrogamento do prazo visa fortalecer a Defesa Agropecuária. Outro objetivo é manter a base de informações sobre os rebanhos atualizada”, observou.
Para realizar a atualização, os produtores rurais terão que comparecer às Unidades Locais de Sanidade Animal e Vegetal (ULSAVs). Neste caso, eles deverão apresentar documentos pessoais, documentação da propriedade rural e demais informações sobre as criações e o georreferenciamento e Cadastro Ambiental Rural (CAR). Outra opção para o produtor rural é fazer a atualização cadastral de forma on-line, por meio do Módulo do Produtor no Sistema Integrado de Defesa Agropecuária da Paraíba (Sidap).
A segunda portaria publicada pela Sedap-PB, a de nº 106/2026, prorroga o prazo da campanha de atualização cadastral das criações que foi encerrado no último dia 3 de julho. Em caráter excepcional, foi prorrogado até o dia 31 deste mês de julho para que os criadores façam a regularização cadastral sem pagar multa, desde que isso ocorra dentro do novo prazo.
A gerente executiva da Defesa Agropecuária da Sedap-PB, Girlene Alencar, apontou que a isenção da multa é exclusiva para a campanha encerrada na última sexta-feira, dia 3 de julho. Os produtores que continuarem com o cadastro irregular após a data de 31 de julho estarão sujeitos às penalidades previstas na legislação estadual. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone da Defesa Agropecuária (83) 99332-6663.
Comentários
Postar um comentário