Prefeitura de Cabedelo implanta mesa permanente de negociação do SUS e discute atualização do PCCR da Saúde

 A Prefeitura de Cabedelo (PMC), por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SES), formalizou, nesta terça-feira (11), a implantação da Mesa Permanente de Negociação do SUS, instrumento destinado ao diálogo e à discussão de questões relacionadas às categorias profissionais que atuam na rede municipal de saúde.

Como primeira pauta, a reunião debateu propostas de atualização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR) dos servidores da Saúde, com o objetivo de adequar a legislação às necessidades atuais da rede pública e fortalecer a valorização dos profissionais.

O encontro integra o processo de diálogo entre a administração municipal e os servidores e teve como foco a construção conjunta de propostas para o aperfeiçoamento das carreiras. Entre os objetivos estão a busca por maior segurança jurídica, reconhecimento profissional e melhores condições para o desenvolvimento funcional dos servidores.

Para a gestão municipal, a atualização do PCCR representa um importante instrumento de valorização dos servidores e de fortalecimento da política pública de saúde, com reflexos na qualidade dos serviços oferecidos à população.

“A luta pelos direitos é legítima, e esse tipo de reunião serve exatamente para isso: para que a gente possa discutir os problemas existentes e buscar soluções, sempre procurando fazer com que a qualidade do serviço público se sobressaia. O esforço da gestão, neste momento, é encontrar a melhor forma de atender às demandas das categorias, administrando os recursos da melhor maneira possível e buscando superar os entraves para avançar na valorização dos servidores e na melhoria dos serviços prestados à população”, declarou o prefeito Evilásio Cavalcanti.

Durante a reunião, foram apresentadas e debatidas sugestões de atualização do PCCR. As propostas passarão por análise técnica antes do encaminhamento das próximas etapas, de modo a garantir que eventuais alterações estejam de acordo com as demandas das categorias, a legislação vigente e os limites da responsabilidade fiscal do município.

“A reunião de hoje foi mais uma tentativa, como já foram feitas várias outras em anos anteriores, para a implantação de uma mesa de negociação permanente no SUS. Hoje, a principal pauta foi a atualização do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração da Saúde, já que o PCCR municipal é de 2004 e, desde então, não passou por uma atualização mais ampla. Esta é uma das principais reivindicações, pois continuamos com uma legislação que precisa ser revista e adequada às normas atualmente vigentes”, explicou a secretária de Saúde, Irani Soares.

O PCCR dos servidores da Saúde de Cabedelo é regido pela Lei Municipal nº 1.194/2004. Ao longo dos anos, a legislação recebeu alterações pontuais relacionadas a vencimentos, enquadramentos e adequações de categorias do grupo ocupacional da Saúde. A discussão atual busca avaliar a necessidade de novas adequações do plano às normas e às demandas atuais dos profissionais.

“A mesa de negociação tem caráter permanente e nela devem ser discutidas todas as questões relacionadas às categorias da Saúde. Hoje, demos o pontapé inicial para a implantação da mesa, com essa primeira pauta, que é o PCCR. Porém, dentro da mesa serão tratadas questões relacionadas às condições de trabalho, à melhoria dos processos de trabalho e também aos incentivos dos profissionais. Também serão discutidas questões relacionadas à prestação dos serviços à população e à melhoria do atendimento, que é o principal objetivo da gestão”, comentou Irani Soares.

A reunião contou com a participação de representantes das categorias de enfermagem, odontologia, fisioterapia, nutrição e psicologia, além de representantes dos servidores da Saúde vinculados ao Sindicato dos Servidores Públicos do Município de Cabedelo (Sindcab).

FALA PARAÍBA BORGES NETO