TJPB torna prefeito de Sapé réu por suposta fraude de R$ 1 milhão em licitação de combustíveis; veja documento

 

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) recebeu, por unanimidade, a denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB) contra o prefeito de Sapé, Major Sidnei (Republicanos), por suposta fraude em uma licitação para fornecimento de combustíveis ao município. Com a decisão, o gestor passa a ser réu na ação e investigado por quase R$ 1 milhão em fraudes.

O TJ aceitou a denúncia no dia 8 de julho, durante sessão realizada no Fórum Miguel Sátyro, em Patos. O processo tem como relator o desembargador Ricardo Vital de Almeida. Além do prefeito, também foi denunciado Wilson Lourenço, que atuava como pregoeiro oficial substituto da Prefeitura de Sapé.

Segundo a denúncia apresentada pelo MPPB, os dois teriam atuado em conjunto para frustrar o caráter competitivo de um pregão destinado à contratação de empresa para fornecimento de combustíveis. A acusação aponta que a manobra teria favorecido a empresa ‘Posto de Combustíveis Quatro Folhas Ltda’.

De acordo com o Ministério Público, o procedimento começou em janeiro de 2021, quando o prefeito autorizou a abertura da licitação. Inicialmente, a sessão estava marcada para 26 de janeiro e depois foi remarcada para 29 de janeiro. O ato, porém, acabou sendo novamente adiado sob a justificativa de problemas de saúde do pregoeiro titular.

A denúncia sustenta que a suposta fraude teria ocorrido quando uma nova convocação foi publicada no Diário Oficial do Estado em 2 de fevereiro de 2021, no mesmo dia em que a sessão foi marcada para acontecer. Segundo o MPPB, a publicação não respeitou o prazo mínimo de oito dias úteis previsto na legislação, o que teria restringido a participação de outras empresas no certame.

Como resultado, apenas o Posto de Combustíveis Quatro Folhas Ltda. teria participado da sessão e vencido a licitação, conseguindo um contrato superior a R$ 1 milhão. O Ministério Público também apontou que havia outras empresas no mercado e citou uma pesquisa de preços que registrou, por exemplo, uma proposta de R$ 999,2 mil do Auto Posto Queiroz, valor inferior aos R$ 1.000.450,00 previsto no certame.

De acordo com a denúncia, existe uma relação entre a empresa vencedora e a campanha de Major Sidnei. Segundo o MPPB, o Posto de Combustíveis Quatro Folhas teria fornecido R$ 10 mil em produtos para a campanha eleitoral vitoriosa do prefeito em 2020. A acusação afirma que essa relação seria um elemento do suposto esquema de favorecimento.

Os representantes do posto de combustível foram beneficiados com Acordos de Não Persecução Penal (ANPP) com o Ministério Público e, segundo a denúncia, confessaram participação na fraude ao pregão. O TJPB considerou essas declarações, juntamente com outros elementos, como indícios suficientes para justificar o prosseguimento da ação penal.

Durante a análise do caso, a defesa de Sidnei Paiva afirmou que a acusação seria genérica e que o prefeito teria apenas autorizado a abertura da licitação e homologado o resultado, com base em pareceres técnicos e jurídicos.

Os desembargadores, porém, rejeitaram as preliminares apresentadas pelas defesas e entenderam que havia elementos suficientes para o recebimento da denúncia. O relator destacou que documentos do processo licitatório, a cronologia das publicações, a participação de apenas uma empresa, o relatório de auditoria do Núcleo de Apoio Técnico do MPPB e os acordos firmados com representantes da empresa formavam “um conjunto mínimo de indícios de autoria e materialidade”.

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