Governo promove regularização documental para reconhecimento de indígenas Warao como refugiados no Brasil

O Governo da Paraíba, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano (Sedh), promove, durante esta semana, uma ação de regularização documental voltada à população indígena venezuelana da etnia Warao que vive no estado. A iniciativa está sendo realizada no Centro Estadual de Referência e Atendimento ao Migrante e Refugiado (Cermir), em João Pessoa, e conta com a participação de uma equipe do Comitê Nacional para os Refugiados (Conare), vinculado ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, e do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (ACNUR), além da articulação com a Polícia Federal (PF) e a Defensoria Pública da União (DPU).

Nesta quarta-feira (11), a secretária de Estado do Desenvolvimento Humano, Neide Nunes, e representantes das instituições parceiras estiveram no Cermir acompanhando a iniciativa e reforçando a atuação integrada em favor da população migrante.

A missão tem como objetivo realizar entrevistas com os migrantes indígenas Warao, etapa fundamental para a análise dos pedidos de reconhecimento da condição de refugiado no Brasil. Atualmente, parte dessa população dispõe apenas do protocolo de solicitação de refúgio, documento que precisa ser renovado anualmente junto à Polícia Federal. Com a conclusão dos procedimentos e o reconhecimento formal da condição de refugiados, os migrantes poderão contar com documentação definitiva, proporcionando maior segurança jurídica e melhores condições de acesso aos serviços públicos, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.

A secretária Neide Nunes destacou a importância da articulação entre as instituições para assegurar direitos e fortalecer o sentimento de pertencimento da população migrante. “Estou muito feliz com essa grande ação, que iniciamos hoje e se estende por toda a semana, junto a vários órgãos, como o Conare, o Acnur, a Polícia Federal e a Defensoria Pública da União. Estamos aqui para atender mais de 300 pessoas, entre crianças, adolescentes e adultos, garantindo o direito à documentação, à existência e ao sentimento de pertencimento. Estamos nesse grande mutirão para universalizar o acesso a documentos que garantem direitos básicos, como saúde, educação e outras políticas sociais para os indígenas Warao”, ressaltou.

Para o gerente operacional de Promoção do Acesso à Cidadania da Gerência Executiva de Direitos Humanos, Eduardo Brunello, a ação representa um avanço na garantia dos direitos humanos dessa população. “Essa é uma importante iniciativa do Governo do Estado na garantia dos direitos humanos à população indígena venezuelana da etnia Warao. Por meio da articulação com a Polícia Federal, o Ministério da Justiça, o Conare, o Acnur e a Defensoria Pública da União, estamos avançando na regularização documental dessas pessoas. O reconhecimento da condição de refugiados permitirá um acesso mais seguro e efetivo às políticas públicas e aos demais direitos”.
A servidora do Ministério da Justiça e integrante do Conare, Fernanda Akemi, explicou que a missão faz parte de um esforço nacional para aproximar os procedimentos de reconhecimento da condição de refugiado das populações em situação de maior vulnerabilidade. “O Conare tem deslocado seus representantes para diferentes estados, com o objetivo de atender populações mais vulneráveis. Na Paraíba, estamos realizando as entrevistas com os venezuelanos da etnia Warao, uma etapa muito importante para que essas pessoas possam obter sua documentação definitiva no Brasil. Destaco também o apoio do Acnur, que tem financiado as missões, e a articulação com os órgãos locais, fundamentais para o sucesso desse trabalho. Nossa expectativa é conseguir reconhecer mais de 100 pessoas, o que terá um impacto muito significativo na vida dessas pessoas”.

O associado de Proteção do Acnur, Diego Merigueti, também ressaltou a importância das entrevistas para a garantia da proteção internacional. Segundo ele, a missão oferece apoio técnico às autoridades brasileiras e permite conhecer as histórias e os relatos dos indígenas, subsidiando a análise dos pedidos pelo Conare.

“Essa é uma etapa muito importante do processo de refúgio. Estamos aqui junto ao Conare para ouvir as histórias e os relatos dos indígenas Warao, muitos dos quais não possuem documentos de identidade venezuelanos. A partir dessas entrevistas, o colegiado poderá tomar uma decisão que possibilite a essas pessoas não apenas a proteção internacional, mas também a obtenção de um documento definitivo no Brasil. Isso abre muitas portas, amplia o acesso a direitos e facilita, na prática, a vida dessas famílias”, pontuou.

A Defensoria Pública da União também integra a mobilização, contribuindo para a garantia dos direitos da população migrante, especialmente das crianças. A defensora pública Diana Andrade destacou que o acesso à documentação é um direito fundamental, independentemente da nacionalidade. “É muito importante para a Defensoria Pública da União na Paraíba participar dessa ação, que envolve a regularização migratória de várias crianças que saíram da Venezuela e pertencem à etnia Warao. A Constituição garante a todas as pessoas, sejam brasileiras ou não, o direito à documentação e à identificação civil. Para essas crianças, a regularização documental permite o acesso a direitos como saúde, educação e aos serviços públicos oferecidos pelo Brasil. Esperamos que, a partir dessa iniciativa, elas tenham cada vez mais cidadania e acesso aos direitos garantidos pela Constituição”, enfatizou.

Representando a Polícia Federal, Diego Porto salientou a atuação conjunta com o Cermir para agilizar os procedimentos de regularização migratória e garantir que os solicitantes possam receber a documentação definitiva. “Estamos trabalhando em conjunto com o Cermir em uma força-tarefa para realizar o reconhecimento dos solicitantes de refúgio. Também estamos organizando nossa agenda para atender toda a demanda no menor tempo possível, para que essas pessoas possam finalmente receber sua documentação definitiva e ter acesso aos direitos que merecem no Brasil”.

Para o indígena venezuelano e representante dos Warao, Wilmer Martinez, a iniciativa representa um importante apoio do Governo do Estado à comunidade, especialmente na garantia de direitos e no atendimento às necessidades da população. “É muito importante essa ação aqui em João Pessoa, na Paraíba. O Governo do Estado conseguiu organizar esse trabalho e está presente para garantir os nossos direitos e atender às nossas necessidades”.

Atendimento
As entrevistas são realizadas no Centro Estadual de Referência e Atendimento ao Migrante e Refugiado (Cermir), localizado na Avenida Acre, nº 192, em João Pessoa, de segunda a sexta-feira, das 9h às 16h.
A iniciativa reforça a atuação do Governo da Paraíba na promoção dos direitos humanos, na proteção social e na garantia de cidadania à população migrante e refugiada, por meio da integração entre instituições estaduais, federais e organismos internacionais.