A Prefeitura Municipal de Lucena, no Litoral Norte da Paraíba, deu mais um passo importante para o fortalecimento da educação pública. Por meio do Decreto Municipal nº 1.095, publicado no Diário Oficial do Município no último dia 30, o prefeito Léo Bandeira instituiu a Educação Integral na rede municipal de ensino, estabelecendo diretrizes para a ampliação progressiva da jornada escolar dos estudantes.
A medida atende à Resolução do Conselho Municipal de Educação (CME), que dispõe sobre as Diretrizes Operacionais para a implementação, organização, funcionamento, monitoramento, avaliação e expansão da Educação Integral no município.
De acordo com o decreto, será considerada matrícula em tempo integral aquela em que o estudante permanecer na escola ou em atividades escolares por, no mínimo, sete horas diárias ou 35 horas semanais, distribuídas em dois turnos.
A expansão das matrículas acontecerá de forma gradual nas unidades escolares da rede municipal, priorizando inicialmente as instituições que atendem comunidades em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica.
A proposta estabelece princípios como a valorização do estudante como protagonista do próprio desenvolvimento, a integração entre educação e cuidado, a inclusão escolar, a valorização da cultura local, a sustentabilidade e o respeito à identidade do município.
A jornada ampliada também deverá contemplar atividades curriculares integradas nas áreas pedagógica, artística, esportiva, tecnológica, de cidadania e saúde, além de acompanhamento pedagógico voltado à superação das dificuldades de aprendizagem.
O decreto prevê ainda que a Secretaria Municipal de Educação promova as adequações necessárias na estrutura física das escolas selecionadas, incluindo mobiliário, insumos, acessibilidade, alimentação escolar balanceada e espaços apropriados para descanso e convivência dos estudantes.
Outro ponto importante é a valorização dos profissionais da educação, com a previsão de formação continuada específica para professores e gestores que atuarão na modalidade de ensino integral. O quadro de profissionais será composto preferencialmente por servidores efetivos da rede municipal, podendo ser complementado conforme a necessidade da administração.
Com a publicação do Decreto nº 1.095, a gestão do prefeito Léo Bandeira estabelece as bases para uma nova etapa da educação municipal, buscando ampliar as oportunidades de aprendizagem, fortalecer a inclusão e oferecer uma formação mais ampla aos estudantes de Lucena.
A iniciativa representa um avanço no planejamento educacional do município, com foco não apenas na ampliação do tempo de permanência dos alunos na escola, mas também na qualidade do ensino e no desenvolvimento integral de crianças e adolescentes.
FALA PARAÍBA BORGES NETO
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