TJPB anula eleição do segundo biênio da Câmara de João Pessoa

 A eleição do segundo biênio (2023-2024) da Câmara de João Pessoa (CMJP), realizada em 1º de janeiro deste ano, foi anulada pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. A decisão foi proferida pela juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, Flávia Costa Lins Cavalcanti, nessa sexta-feira (29). (veja decisão na íntegra abaixo)

O vereador Bruno Farias (Cidadania) foi eleito presidente da Casa, mas uma ação popular entendia que a votação não obedeceu o regimento interno da Câmara.

Na decisão a juíza estabeleceu que a eleição para a renovação da Mesa Diretora da CMJP para o segundo biênio ocorra na última sessão ordinária do segundo período da legislatura na Casa, tendo os eleitos empossados em 1º de janeiro.

“Sendo assim, o ato da promovida, que antecipou a eleição da mesa diretora do segundo biênio (2023-3024) o dia 01 de janeiro de 2021, viola claramente a Lei Orgânica do Município de João Pessoa, em seu artigo 14, bem como o Regimento Interno da Câmara Municipal, em seus artigos 16, paragrafo 2o, e 18, inciso II”, diz trecho da decisão.

Os demais integrantes da mesa que teve a eleição anulada são Carlão Pelo Bem (Patriota) vice-presidente; Bosquinho (PV) segundo vice-presidente; Marcílio do HBE (Patriota) primeiro secretário; Odon Bezerra (Cidadania) segundo secretário; e Zezinho Botafogo (Cidadania) terceiro secretário.

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