Em nota, Prefeitura de Cabedelo diz que cumpriu decisão para contratar médica, mas vai recorrer

 

A Prefeitura Municipal de Cabedelo emitiu uma nota nesta segunda-feira (13) para se manifestar sobre a decisão judicial que determinou a contratação de uma médica que não possuía o registro de qualificação especializada (RQE) em obstetrícia e ginecologia.

De acordo com a nota, o concurso público para preenchimento das vagas de médicos especialistas foi realizado em janeiro deste ano. Quatro médicos lograram êxito no certame, mas não apresentaram o RQE.

A Prefeitura de Cabedelo, então, não permitiu que esses médicos iniciassem o exercício profissional. Com isso, uma das médicas ingressou com duas ações judiciais na Comarca de Cabedelo, sem obter êxito.

Uma terceira ação foi movida pela mesma médica em João Pessoa, e foi concedida liminar para que ela iniciasse o exercício profissional. A Prefeitura de Cabedelo cumpriu a decisão judicial, mas vai recorrer.

“A Prefeitura de Cabedelo respeita a decisão judicial, mas entende que a contratação visa mão de obra especializada para as funções de ginecologia e obstetrícia e não de clínico geral”, diz a nota.

A Prefeitura informou ainda que a Procuradoria Geral do Município já está preparando o recurso.

Confira a nota na íntegra:

NOTA PREFEITURA (2)

FALA PARAÍBA-BORGES NETO