Um projeto enviado à Câmara de João Pessoa pelo prefeito Cícero Lucena (Progressistas) prevê a concessão de incentivos fiscais para empresários que queiram investir no Centro Histórico da Capital. O projeto também prevê incentivos para pessoas que queiram morar na localidade.
Como verificado pelo ClickPB, o projeto de lei altera o Código Tributário do Município, concedendo benefícios que incluem a redução para 2% da alíquota do o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), e isenção total do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), para aquisição de imóvel na área do Centro Histórico.
"É sabido que há parcela significativa de imóveis e de equipamentos de uso comum que apresentam situação deteriorada no Centro Histórico do Município de João Pessoa, conforme perímetro definido no Decreto do Estado da Paraíba n.º 25.138, de 28 de junho de 2004. A situação descrita é realidade que vem sendo objeto de ações governamentais desde anos anteriores, contudo, o resultado almejado ainda não é considerado satisfatório. No intuito de intensificar os esforços governamentais para lidar com a situação descrita, é proposta a presente medida, que institui incentivos ainda maiores para contribuir com a revitalização desse espaço urbano", diz parte da justificativa do projeto, como observado pelo ClickPB.
O projeto de lei, embora tenha sido enviado pelo prefeito Cicero Lucena, é também uma pauta defendida pelo presidente da Câmara da Capital, Dinho Dowsley, como visto pelo ClickPB.
O ClickPB apurou que Cícero Lucena e o governador João Azevêdo (PSB) vão anunciar, no início de dezembro, detalhes de como se dará a concessão dos benefícios previstos no projeto. Pelo estado, a concessão de benefício será feita no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Veja abaixo o projeto de lei completo:
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